Processo 202552/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 17:46
Autuado em 08/04/2011 17:46
Oficio de encaminhamento 070/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 405/2012 da Segunda Câmara, de 24/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/10/2012 Acórdão de Parecer Prévio   405/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/10/2012 Acórdão de Parecer Prévio   405/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/07/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
Origem MUNICÍPIO DE ANAHY
Interessado ORLEU BRAVIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/05/2014 13:13 325063/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/12/2016 09:57 do Protocolo 962257/16
22/06/2016 08:33 AR do ofício OPD - 994/16 - GP
11/01/2013 08:27 AR do oficio OPD - 1889/12 - GP
10/01/2013 09:36 AR do oficio OPD - 682/12 - DEX
11/09/2012 09:43 AR de devolução dos autos físicos
24/07/2012 09:10 do Protocolo 493198/12
25/05/2012 15:59 do Protocolo 350133/12
24/04/2012 07:32 AR de devolução de autos fisicos
13/12/2011 08:52 do Protocolo nº 72561-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1513/11-CC-PF
29/11/2011 16:12 do Protocolo 701145/11
29/11/2011 09:58 Juntada de AR Ofício nº 1513/11-OCN-DCM
29/11/2011 09:53 Juntada de AR Ofício nº 1515/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   994/ 2016   
DCM  04/11/2011 Ofício de Contraditório   1513/ 2011 11/11/2011 
DCM  04/11/2011 Ofício de Contraditório   1515/ 2011 17/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2012 514 Acórdão de Parecer Prévio nº 405/2012
11/10/2012 506 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2012 de 17/10/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2583/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7601/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2016 11:14 DP  
02/12/2016 09:25 COEX Informação nº 8064/2016 -
01/06/2016 17:40 DP Informação nº 10364/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 994/2016 -
24/05/2016 15:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 611/2016 -
12/12/2012 16:28 DP  
27/11/2012 09:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3251/2012 -
26/11/2012 11:59 DP Informação nº 13140/2012 -
22/11/2012 09:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1889/2012 -
21/11/2012 11:40 DEX Informação nº 3811/2012 -
21/11/2012 11:40 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 682/2012 -
17/10/2012 15:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1793/2012 -
17/10/2012 15:45 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1930/2012 -
17/10/2012 15:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 405/2012 -
08/10/2012 15:08 GCHEB  
27/09/2012 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4703/2012 -
27/09/2012 15:01 SMPjTC Parecer nº 15648/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Retorno. Contraditório já exercitado. Regularidade com ressalva nas contas.
23/08/2012 10:05 DCM Instrução nº 3487/2012 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
11/07/2012 09:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2082/2012 -
09/07/2012 14:56 SMPjTC Parecer nº 10446/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
27/06/2012 08:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1577/2012 -
30/05/2012 15:34 DCM Instrução nº 2298/2012 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/03/2012 13:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1081/2012 -
23/03/2012 15:06 SMPjTC Parecer nº 3537/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
16/02/2012 09:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 484/2012 -
01/11/2011 10:57 DCM Instrução nº 323/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/11/2011 10:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1513/2011 -
01/11/2011 10:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1515/2011 -
28/10/2011 13:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2583/2011 -
16/07/2011 17:46 DCM Instrução nº 2481/2011 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
08/04/2011 17:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7601/2011 -

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